Ilmo. Sr

Dr. Jaime de Souza
MD Procurador Geral do Município de Florianópolis
Nesta

Senhor Procurador

Cumprimentando Vossa Senhoria, informamos que o Conselho Diretor da APBRAVA, reunido em 19/11/2012, tratou de assuntos de interesse da Praia Brava, em especial no que diz respeito ao curso dos Editais de Concorrência dos Terminais Turísticos 2, 3, 4 e 5, com prazo de recebimentos de propostas até 5/12/2012.

Na oportunidade, após exposição da situação atual, manifestaram-se o convidado Arquiteto André Schmitt e o Advogado da APBRAVA, Dr Ítalo Mosimann. Ouvidos os Conselheiros, resultaram as seguintes proposições:
1) Tratar, junto a Procuradoria Geral do Município de Florianópolis, da possibilidade de alteração dos editais em curso, de sorte a permitir a execução das Tendas de Verão 2012/ 2013 e sustação, de momento, das Licitações, por 10 anos, dos terminais;
2) Elaborar, através do Arquiteto André Schmitt, argumentos de substrato técnico, demonstrando, conforme sua manifestação, a total inconveniência das licitações, por não disporem, de início, de projetos básicos para os terminais e também da determinação de licitá-los todos ao mesmo tempo, com início e término no mesmo período de 10 anos;
3) Preparar, através do Escritório de Advocacia Mosimann & Horn, ação judicial no sentido de sustar os editais, verificando, se possível, a manutenção da parte que se refere as Tendas de Verão.

Senhor Procurador. Desde 31 de outubro estamos buscando entendimentos com Vossa Senhoria para viabilizar, em caráter emergencial, a instalação das ESTAÇÕES PRAIA BRAVA DE VERÃO (o mesmo que as Tendas de Verão), conforme o processo aberto em vossa Procuradoria. Incluímos neste mesmo processo a construção de proteções de sorte a impedir a invasão dos citados terminais. Reiteramos tais pedidos em 5 e 12 de novembro.

Evidente observar que preferimos, ao invés da providência judicial, o entendimento proposto na inicial de 31 de outubro, agora reiterada mais uma vez no item 1 deste procedimento, por sinal, aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Diretor.

Observada a urgência que o assunto requer, de sorte a permitir que empresários privados se interessem pelo assunto, de sorte a termos na próxima temporada serviços de bar/restaurante/lanchonete, além de banheiros públicos, aproveitamos para apresentar protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Honorato Tomelin
Presidente

Dagmar Luz de Andrade
Gerente Executiva

Obs.: Tão logo seja disponível a ata da 5º reunião do Conselho Diretor, encaminharemos a Vossa Senhoria.