Prezados,

Na sequência, segue o despacho judicial que trata da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a CCR Administração e Participações Ltda. processo nº 2004.72.00.007357-0. Temos duas perguntas: Como é que é feito o processo de fiscalização das obras que estão em execução?; A quem cabe esse serviço?; Pode a APBRAVA ser interveniente no processo? Como conseguir o Projeto de Recuperação da Área Degrada – PRAD junto ao IBAMA?
Na visita que fizemos e nas fotos que temos, fica claro que houve um replantio de árvores e que está sendo removido a tubulação do encanamento feito que mudou o curso do riacho. Está também evidente que grande quantidade de material desta vala foi encaminhado para outro local fora da brava. Parece que a reabertura do canal (não feita ainda) junto a encosta, retirará material que poderá servir para cobrir a vala da canalização e que gerou também o desmonte de parte do Terminal 1, que deverá também ser aterrado (o nosso heliponto) embora um despacho seja de 2009, parece que só agora, passadas as diversas instâncias, é que chegou-se a execução. Existem fotos que mostram que o curso d’água original era junto a encosta.
Pedimos ajuda aos universitários.