O Secretário Municipal de Serviços Públicos, Engenheiro Acácio Garibaldi Santiago Filho, vem recebendo manifestações formais para ativação dos Terminais Turísticos da Praia Brava, em especial para a oferta de serviços de chuveiros e banheiros. Como demonstra o expediente nº 17/2013, de 4 de outubro, a APBRAVA demonstra sua preocupação face a temporada que se avizinha, sem nenhuma providência formal, até agora, por parte da Prefeitura. Além do pedido de audiência, estamos estudando medida judicial que vise a oferta dos serviços mencionados. Na sequência, o Ofício nº 17/2013.
Ofício nº 17/2013
Ilmo. Senhor Engenheiro Acácio Garibaldi Santiago Filho MD. Secretário Municipal de Serviços Públicos Nesta
Senhor Secretário,
Cumprimentando Vossa Senhoria, vimos reiterar nossa solicitação apresentada pelo Ofício nº 16/2013, de 14 de agosto de 2013, que trata de providências para o aproveitamento dos Terminais Turísticos da Praia Brava, com vistas à próxima temporada 2013/2014.
Por comunicação telefônica de Vossa Senhoria, tomamos conhecimento de que a PMF estaria publicando edital de credenciamento para uso dos citados terminais, por até três anos, prazo limite da atual gestão municipal.
Nossa Associação vem acompanhando a publicação de editais no site da Prefeitura, não tendo encontrado, até a presente data, nenhuma referência a utilização dos Terminais Turísticos para próxima temporada. Até o momento, tomamos conhecimento dos editais 001 a 010/PMF/SMDU/SESP/2013, que tratam de serviços de ambulantes na orla marítima. Estes serviços, Senhor Secretário, devem estar ajustados, em número e local de instalação, de sorte a viabilizar a operação dos Terminais Turísticos. Entendemos que o conjunto destas iniciativas deverá propiciar o funcionamento harmônico junto à Praia Brava.
Encarecemos as providências requeridas, pois já nos encontramos no início da primavera e como os investimentos dos terminais são de maior monta, necessário se faz ter espaço de tempo superior àqueles destinados aos ambulantes para sua implantação.
Mais uma vez, nossa Associação coloca-se a inteira disposição.
Aguardamos urgentes providências.