Florianópolis, 06 de maio de 2013.
Ofício nº12/2013
Ilmo. Senhor Arq. Dalmo Vieira Filho
MD. Secretário da SMDU
Nesta


Senhor Secretário
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, a Associação Praia Brava vem agradecer a atenção dispensada ao nosso balneário pela visita realizada na última sexta-feira.
Por oportuno, registramos, de início, o apoio externado ao nosso novo Plano de Ocupação Espacial, determinando o acompanhamento direto pelo IPUF junto ao Escritório Desenho Alternativo Ltda., do Arquiteto André Schmitt. Sobre este assunto, permitimos destacar o cronograma e principais etapas:

10/4/2013 – Assinatura do Contrato; início dos trabalhos;
10/5/2013 – Diagnóstico Físico Espacial;
10/6/2013 – * Assembléia Geral da APBRAVA, com apresentação do diagnóstico e coleta de sugestões;
10/7/2013 – Elaboração da Proposta de Ações e Interações;
10/8/2013 – *Audiência Pública para aprovação final

*- Datas definitivas à serem a serem confirmadas.
A Assembléia Geral pela APBRAVA e a Audiência Pública pela PMF.


Ainda relembramos as responsabilidades desta Prefeitura Municipal sobre as Áreas de Domínio Público, constantes do Memorial Descritivo do Loteamento América do Sol, a seguir mencionadas:
a – Terminais da Praia 1,2,3,4 e 5;
b – Áreas verdes 1,2 e 3;
c – Áreas Comunitárias Institucionais (ACI’S) 1,2 e 3;
d – Parque do Travessão Norte;
e – Parque do Travessão Sul;
f- Áreas Verdes de Lazer (AVL’s), compreendidas por terras de marinha.

Destaque para:
A – Recuperação do Terminal de Praia 1 – Heliponto;
B – Recuperação da Área Verde 2;
C – Recuperação das Áreas Institucionais 2 e 3;
D – Demarcação dos Parques do Travessão Norte e Sul e equacionamento de virtuais ocupações.
Por último, consta do Projeto do Loteamento uma área destinada a RECEPÇÃO/MIRANTE, sem Inscrição Imobiliária definida, na planta designada pela letra “h” e no Memorial Descritivo como Lote Especial 2, para o que desejamos uma definição.
No que diz respeito as “Áreas Reservadas para Equipamentos Públicos”, mencionamos a Área Remanescente nº 4, onde “será construído” (e está) “o Reservatório de Água”; a Área Verde 1, destinada as “estações de recalques dos efluentes líquidos”; a Área verde 2, onde “será construída a Estação de Tratamento de Água (subterrânea)”, proveniente do Aquífero da Praia Brava; a Área remanescente 7, destinada a “Estação de Tratamento de Esgoto”; sobre os Lotes 1 e 2 do setor D, “áreas verdes privativas, longitudinais à Praia, com 3 metros de cada lado e 211,25 metros de comprimento”, para “execução e manutenção dos poços de captação de água subterrânea” e a “rede de esgoto”, sobre os lotes 6, 7 e 8, do setor B e os setores C,D,E,G e H, visando “preservar o manancial subterrâneo do Loteamento”. Completa a área de Infraestrutura o Sistema Viário, nele incluído uma “ciclovia, localizada de acordo com a planta pertinente”, integrando as passarelas marítimas.
Entre os estudos encomendados pela APBRAVA, dispomos do “Estudo Hidrogeológico e Hidrogeoquímico do Aqüífero da Praia Brava”, elaborado pela M Meyer Consultoria Ambiental (dezembro de 2005) e o “Estudo do Circuito Brava” – Estratégia de Saída Emergencial – elaborado por Monteiro Arquitetura Ltda., através de seu titular Arquiteto Odilon Monteiro Figueiredo Filho.
Pela atenção que dispensar, renovamos nossos protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,


Honorato Tomelin Dagmar Luz de Andrade
Presidente Gerente Executiva