Ilmo. Sr.
Ten. Cel. Silvio Gomes Ribeiro
MD Comandante do 21º BPM
Nesta


Senhor Comandante,

Saudando Vossa Senhoria, desejo agradecer a atenção dispensada à Associação Praia Brava – APBRAVA, em recente visita a este Comando (16/07/2012)
Por oportuno, desejo de inicio manifestar posição permanente de nossa Associação na parceria com a Polícia Militar de Santa Catarina, ultimamente reiterada nos expedientes protocolados neste Batalhão, nº 15/2011 de 20/09/2011 e nº 20/2011 de 06/12/2011, bem como seus anexos, em especial a carta encaminhada ao Sr. Secretário de Segurança Pública, documentos para os quais encareço vossa especial atenção.
Especificamente, no que se refere ao Posto Policial da Praia Brava encaminho em anexo cópia do Levantamento Cadastral realizado pela CST – Empresa de Topografia, contratada pela APBRAVA, que demonstra que o Posto Policial localizado junto a Avenida Epitácio Bittencourt, encontra-se em área constante como APL – ÁREA REMANESCENTE 2, do Loteamento América do Sol. Quando do recebimento pela Prefeitura Municipal de Florianópolis do supra citado loteamento, as áreas remanescentes foram liberadas e devolvidas aos investidores.
Resta agora, Senhor Comandante, definir quem é de fato o proprietário da área e do imóvel, ou seja, o dito Posto Policial. Segundo consultas a antigos moradores, esta construção foi feita para sediar a antiga Associação dos Moradores da Praia Brava, da qual a APBRAVA é sucessora. No entanto, não temos nenhum registro que destine à Associação a mencionada propriedade que, posteriormente, transformou-se em base operacional da Policia Militar.
Por outro lado, em recente consulta à CELESC, identificamos que a Unidade Consumidora 23635445, tem sua fatura absolutamente em dia, sendo o último pagamento realizado no dia 20/07/2012, à conta do CNPJ 13925994/0001-07 – Fundo de Melhoria da Policia Militar – FUPOM. Fomos também informados que por solicitação de moradores da Praia Brava (Protocolo 0110941515 – Sra Danila), a CELESC esteve religando a unidade, sem nenhuma razão para o corte, já estando restabelecida.
Com relação ao fornecimento dos serviços de água e esgoto, a situação consta como CONTA ATIVA (ou seja, sem corte), porem é indicado um débito contra o Titular da Matricula nº 13269410 – POSTO POLICIAL ASSOCIAÇÃO MORADORES, no período de nov/2005 a jun/2012, no valor de R$ 2.613,17. O CNPJ usado na Matricula não é o do FUPOM e sim o da nossa Associação. Entendo ser necessário buscar o devido recadastramento da citada Unidade de Consumo em nome da Policia Militar de Santa Catarina, bem como o equacionamento do saldo devedor, para o que Vossa Senhoria desde já conta com a parceria da APBRAVA.
Mais ainda, esta Associação esta disposta a contribuir para a definição da propriedade (parte da área mencionada) e das instalações do citado imóvel em nome da Policia Militar de Santa Catarina, mantida a manutenção física do Posto Policial por nossa Entidade.
Por último, solicito o pronto restabelecimento do funcionamento operacional do Posto Policial da Praia Brava e informo que as providências tomadas são divulgadas – pela transparência que se requer – no site WWW.PRAIABRAVA.ORG, bem como na próxima edição do Jornal da Brava.
Atenciosamente,

                                                        Honorato Tomelin
                                              Presidente do Conselho Diretor