Ofício 012/2012
Ilmos. Srs.
Dr. Jaime de Souza
MD Procurador Geral do Município de Florianópolis
Dr. José Carlos Rauen
MD Secretário da SMDU
Nesta
Senhores Secretários
Cumprimentando Vossas Senhorias, reportamo-nos à audiência realizada na sede do IPUF, no último dia 20, na presença do Secretário Rauen e colaboradores, com os dirigentes da Associação Praia Brava, nas pessoas dos conselheiros Honorato Tomelin, Presidente, Eduardo Gama D’Eça (1º Vice), Anibal Borin (2º Vice), da Gerente Executiva Dagmar Luz de Andrade, do Advogado Ítalo Mosimann, e do arquiteto André Schmitt, para tratar do procedimento a ser adotado com vistas ao funcionamento dos Terminais Turísticos da Praia Brava, em seqüência aos entendimentos registrados no oficio 009/2012. Observando o estado atual dos imóveis (situação física, estado das construções, desrespeito ao meio ambiente), foi recomendada uma vistoria pela APBRAVA juntamente com o Arquiteto André (autor original do Projeto do Loteamento América do Sol), a qual concluiu pela reforma parcial dos terminais 2, 3 e 5 e definitiva do terminal 4. Assim, a APBRAVA sugere a Vossa Senhoria às seguintes providências a cada um dos terminais:
TERMINAL – 1
a) Permanece sem utilização, funcionando, em caráter precário, como Heliponto;
TERMINAL – 2
a) Licitação Pública pelo período de 1 ano para uso como Bar e Restaurante, até 30 de junho de 2012, pela PMF;
b) Lay out básico e termo de referência de uso, elaborado pela Empresa Desenho Alternativo (coordenado pelo Arquiteto André Schmitt) e de responsabilidade da APBRAVA, disponibilizado à PMF até 5 de julho de 2012;
c) Apresentação de projeto básico no prazo de 90 dias, com vistas a licitação pública futura, pelo prazo de 10 anos, elaborado pela Empresa Desenho Alternativo (coordenado pelo Arquiteto André Schmitt) e com responsabilidade da APBRAVA, até 31 de outubro de 2012.
TERMINAL – 3
a) Licitação Pública pelo período de 2 anos para uso como Bar e Restaurante, até 30 de junho de 2012, pela PMF;
b) Lay out básico e termo de referência de uso, elaborado pela Empresa Desenho Alternativo (coordenado pelo Arquiteto André Schmitt) e de responsabilidade da APBRAVA, disponibilizado à PMF até 5 de julho de 2012;
c) Apresentação de projeto básico no prazo de 90 dias, com vistas a licitação pública futura, pelo prazo de 10 anos, elaborado pela Empresa Desenho Alternativo (coordenado pelo Arquiteto André Schmitt) e com responsabilidade da APBRAVA, até 31 de outubro de 2012.
TERMINAL – 4
a) Licitação Pública pelo período de 10 anos para uso como Bar/Estar Vida Saudável, até 30 de setembro de 2012, pela PMF;
b) Apresentação de projeto básico até o dia 30 de setembro de 2012, com vistas a licitação pública futura, elaborado pela Empresa Desenho Alternativo (coordenado pelo Arquiteto André Schmitt) e com responsabilidade da APBRAVA, até 30 de setembro de 2012.
TERMINAL – 5
a) Licitação Pública pelo período de 1 ano para uso como Bar e Restaurante, até 30 de junho de 2012, pela PMF;
b) Lay out básico e termo de referência de uso, elaborado pela Empresa Desenho Alternativo (coordenado pelo Arquiteto André Schmitt) e de responsabilidade da APBRAVA, disponibilizado à PMF até 5 de julho de 2012;
c) Apresentação de projeto básico no prazo de 90 dias, com vistas a licitação pública futura, pelo prazo de 10 anos, elaborado pela Empresa Desenho Alternativo (coordenado pelo Arquiteto André Schmitt) e com responsabilidade da APBRAVA, até 31 de outubro de 2012.
Por fim, é intenção de a Associação Praia Brava contratar a Empresa Desenho Alternativo para proceder uma revisão geral do Loteamento América do Sol, razão pela qual esta contratação parcial (conforme Termo de Entendimento) já se insere no contexto do que será a nova Praia Brava.
Atenciosamente.
Honorato Tomelin – Presidente
Dagmar Luz de Andrade – Gerente Executiva